Termos de Uso

Última atualização: 09 de julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site prosst.com.br, da plataforma disponível em app.prosst.com.br e de todos os serviços relacionados (em conjunto, a "Plataforma"), disponibilizados por PRO SST TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.788.279/0001-00 ("Pro SST", "nós").

1. Definições

• Plataforma: o conjunto de sistemas, módulos, funcionalidades, aplicativos e conteúdos oferecidos pela Pro SST, incluindo CRM, Ordens de Serviço, ERP financeiro, integrações de WhatsApp, eSocial e recursos de Inteligência Artificial.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou utiliza a Plataforma, seja como visitante, contratante ou usuário autorizado por um contratante.
• Conta: credenciais de acesso individuais e intransferíveis vinculadas a um Usuário.
• Contratante: pessoa jurídica ou profissional que contrata os serviços da Plataforma mediante assinatura.

2. Objeto e descrição do serviço

A Pro SST oferece uma plataforma de gestão em nuvem voltada a operações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), reunindo em uma única base de dados recursos comerciais, técnicos, financeiros, de atendimento e de conformidade, com apoio de Inteligência Artificial de domínio.

A contratação dos serviços da Plataforma é regida pelo plano escolhido e por eventual proposta ou contrato específico firmado entre o Contratante e a Pro SST, que prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito quanto às condições comerciais.

3. Cadastro e conta de acesso

• O acesso a áreas restritas da Plataforma exige cadastro com informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada em sua Conta.
• O Usuário deve comunicar imediatamente a Pro SST sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança de sua Conta.
• A Pro SST poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, uso irregular ou violação destes Termos.

4. Condições de uso

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e de acordo com estes Termos e a legislação aplicável. É expressamente vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, dados ou sistemas para os quais não possua autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou explorar comercialmente o software sem autorização expressa;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso, ou executar ações que comprometam a segurança, a estabilidade ou o desempenho da Plataforma;
• Inserir na Plataforma dados de terceiros sem a devida base legal e autorização.

5. Planos, assinatura e pagamento

• Os serviços são disponibilizados mediante assinatura, conforme o plano e as condições comerciais contratadas.
• Valores, forma de cobrança, periodicidade e reajustes seguem o disposto na proposta ou contrato firmado com o Contratante.
• O não pagamento nas datas acordadas poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso à Plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo software, código-fonte, marcas, logotipos, layout, textos, imagens e demais elementos — pertencem à Pro SST ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação concede ao Usuário apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à finalidade da Plataforma, não implicando qualquer cessão de direitos. Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de sua titularidade.

7. Disponibilidade e suporte

A Pro SST empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento. Contudo, o serviço poderá sofrer interrupções para manutenção programada, atualizações, ou por fatores fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a Pro SST não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido da Plataforma, de indisponibilidades temporárias, ou de decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações do sistema.

O Usuário é o responsável pela correção e pela adequação legal dos dados que insere na Plataforma, bem como pelo cumprimento das obrigações regulatórias inerentes à sua atividade de SST.

9. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto o Usuário acessar ou utilizar a Plataforma. A Pro SST poderá, a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Encerrada a relação, o tratamento dos dados observará a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

10. Alterações destes Termos

A Pro SST poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações representa concordância com a nova versão.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Pro SST para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável às relações de consumo.

12. Contato